Termos de Uso
Esta página foi atualizada em 15/02/2023.
Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições ("Termos") e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).
1. Características gerais
1.1. A Area Bitcoin disponibiliza aos usuários conteúdos digitais voltados ao ensino sobre como investir com segurança e confiança em bitcoin e moedas digitais.
2. Permissões ao Usuário
2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais pagos.
2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à Area Bitcoin.
2.3. O acesso a plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial.
A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida de forma gratuita ou onerosa a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.
2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.
2.5. O Usuário tem direito de solicitar o cancelamento em até 07 (sete) dias corridos após o cadastro mediante solicitação ao e-mail ALUNOS@AREABITCOIN.com.br, após tal período não será concedido reembolso total ou parcial do valor investido.
2.6. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela Area Bitcoin, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Descrição do serviço
3.1. O acesso é completo ao curso na plataforma desenvolvida pela Area Bitcoin e área de interação entre os membros.
3.2. O acesso ao curso poderá ser contratado com as seguintes modalidades de pagamento:
Pagamento em bitcoin: optando pela modalidade será direcionado para transação do valor total.
Pagamento via Pix: optando pela modalidade será direcionado para transação do valor total.
Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente ao valor total do curso.
Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente ao valor total do curso.
Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, com incidência de juros, a depender da escolha do Usuário.
4. Promoções
4.1. Quando quiser, a Area Bitcoin veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.
4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.
5. Uso da conta
5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da empresa e que, caso identificado o compartilhamento indevido, sofrerá o encerramento de seu acesso.
5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.
6. Políticas e regras
6.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo conforme diretrizes do item 16.1.
6.2. A Area Bitcoin monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.
6.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.
d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
e) Concorrentes com a Area Bitcoin.
f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.
6.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.
6.6. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.
6.7. Você concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma da Area Bitcoin e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.
6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.
6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos a Area Bitcoin.
6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.
7. Uso da plataforma
7.1. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático dos cursos e conteúdos da Area Bitcoin em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático dos cursos da Area Bitcoin.
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático dos cursos da Area Bitcoin em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático dos cursos da Area Bitcoin.
7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático dos cursos da Area Bitcoin ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
8. Reembolso
8.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos, a não ser o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.
9. Rescisão
9.1. É da Area Bitcoin o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.
10. Pagamentos e transações no cartão de crédito
10.1. Para processar o pagamento, vamos compartilhar o seu número de
cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
10.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.
10.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.10.4. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
10.5. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
11. Privacidade
11.1. Ao se cadastrar na plataforma da Area Bitcoin, você concorda em seguir os Termos e nossa Política.
12. Informação
12.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma da Area Bitcoin são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
12.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
13. Potenciais riscos
13.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da Area Bitcoin.
14. Alteração dos termos de uso
14.1. A Area Bitcoin pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação as alterações realizadas.
14.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, a Area Bitcoin entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
15. Conteúdo digital
15.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela Area Bitcoin ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.
15.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma.
16. Propriedade Intelectual da Area Bitcoin e Terceiros
a) Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados na plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Area Bitcoin ou de terceiros.
b) Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá realizar web crawling no aplicativo, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
17. Direitos autorais
17.1. Todo conteúdo disponibilizado pela Area Bitcoin é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
17.2. A nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma da Area Bitcoin e do cursos disponibilizados por ela.
17.3. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.
18. Marca da empresa
18.1. A marca Area Bitcoin, bem como as marcas dos cursos contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela Area Bitcoin, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.
19. Violação de direitos de propriedade intelectual
19.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da Area Bitcion bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos. 20. Limitação e Isenção de responsabilidade
20.1. A Area Bitcoin não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.
20.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.
20.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.
20.4. Por ser uma plataforma que possibilita comentários nas aulas, a Area Bitcoin poderá retirar comentários que envolvam ofertas de produtos ou serviços. No entanto, tal retirada pode demorar algumas horas o que implica o alerta de que não recomendamos e não nos responsabilizamos por tais tipos de comentários e seu conteúdo.
21. Dúvidas e Perguntas
Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte alunos@areabitcoin.com.br, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.
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